Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:14

Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor

Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:31

TJDFT confirma que paciente com risco de trombose tem direito à vacina específica

Os desembargadores destacaram que, uma vez vacinada com a primeira dose da vacina, a segunda dose deve ser do mesmo fabricante, conforme protocolo administrado no país.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:30

A segurança da informação no home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 11:24

Os benefícios da Perícia Nutricional

Artigo elaborado por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 17:27

Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A Turma condenou os réus a pagar a autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 5.509,43, pelos danos materiais referentes ao tratamento médico, bem como a arcar com o pagamento do valor referente à aquisição de novos óculos.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:09

Pandemia multiplicou dívidas: saiba como cobrar de forma humanizada

Ligações 20 vezes por dia. Ameaças. Por vezes, o modelo automatizado de cobrança de dívidas, além de constranger, não traz os resultados esperados e, pior, acaba maculando a relação do cliente com a empresa credora.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:09

Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:50

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:48

Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?

A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:27

Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual

Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:40

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 12:16

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:15

Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:50

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.
Blog Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:55

Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB

O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 15:51

Condenação por posse de droga para consumo próprio não gera reincidência

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

Exibindo resultado de 1601 até 1620 de um total de 5746

A Decisão é da Terceira Turma.

Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção.

Os desembargadores destacaram que, uma vez vacinada com a primeira dose da vacina, a segunda dose deve ser do mesmo fabricante, conforme protocolo administrado no país.

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.

Artigo elaborado por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

A Turma condenou os réus a pagar a autora as quantias de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 5.509,43, pelos danos materiais referentes ao tratamento médico, bem como a arcar com o pagamento do valor referente à aquisição de novos óculos.

Ligações 20 vezes por dia. Ameaças. Por vezes, o modelo automatizado de cobrança de dívidas, além de constranger, não traz os resultados esperados e, pior, acaba maculando a relação do cliente com a empresa credora.

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.

Cabe recurso da sentença.

A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.

Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.

O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.

Cabe recurso da decisão.

O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.